Terça-feira, 21 de Novembro
Bom dia!
A PEC que proíbe qualquer forma de aborto volta a ser discutida na comissão especial da Câmara, que há 2 semanas já aprovou o texto-base do projeto e vota hoje propostas que podem alterar o conteúdo original. Uma eventual aprovação dessa PEC — alvo de protestos pelo país — no Congresso pode levar o STF a rediscutir o assunto. Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações, como em caso de estupro. No Rio, o que volta à pauta é o processo que determinou a prisão do presidente da Alerj e mais 2 deputados do PMDB. A decisão foi revogada 24h depois, por deputados do RJ.
PEC 181/2015
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Manifestante protesta na Paulista contra projeto que criminaliza todo tipo de aborto (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)
O projeto a ter a votação concluída hoje em comissão especial da Câmara inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Pela lei atual, o aborto é permitido em caso de estupro, quando há risco para a vida da mulher e se o feto for anencéfalo. Se o projeto for aprovado pela comissão, seguirá para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Em seguida, se o texto passar, a análise caberá ao Senado.
