MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Quem nunca foi vítima de um buraco no meio da rua? Além do perigo de causarem um grave acidente de trânsito, as crateras doem no bolso dos motoristas, já que danificam os veículos. Mas poucos são os brasilienses que recorrem à Justiça para reaver o prejuízo, por acharem que se trata de uma causa perdida. Porém, o Governo do DF tem perdido várias ações e vem sendo condenado a arcar com as despesas.

No início do ano, o Metrópoles conversou com a advogada Kalyandra Luiza, que ganhou uma dessas ações contra o GDF. Agora, com o início do período das chuvas, trazemos de volta dicas importantes para os brasilienses.

Siga as recomendações:

1) Tire fotos de toda a extensão da via. Segundo a advogada, é importante mostrar que não há qualquer tipo de sinalização na pista que indique o buraco. Kalyandra alerta que muitos juízes entendem que o buraco em si poderia surgir da noite para o dia, poderia encher de água após uma chuva intensa e ficar invisível, reduzindo a responsabilidade do Estado, que não teria tido tempo de fechá-lo. Mas provando que não houve sequer uma sinalização da área, a Justiça tem reconhecido a omissão do governo em não alertar os motoristas.

2) Tire várias fotos do buraco. É importante caracterizar a sua largura, profundidade e a dimensão em relação à via.

3) Tire fotos dos estragos no carro. Pneu, lataria amassada, roda empenada. Quanto mais imagens, melhor.

4) Pegue o telefone e o nome completo do maior número de testemunhas possível. Principalmente se outros motoristas caíram no mesmo buraco que você, logo depois ou antes. Essa troca de contatos é importante. Em algumas situações, as testemunhas fazem toda a diferença.

5) Se for perto de um comércio, pegue o contato dos lojistas. Eles podem ajudar na produção de provas, dizer se o buraco está naquele local há muito tempo; se muitos veículos caíram, etc.

6) Muitas vezes os motoristas levam o veículo para conserto rapidamente, pois precisam do transporte para trabalhar ou levar os filhos na escola. Mas é importante que antes de fechar o serviço peça três orçamentos em oficinas diferentes. Essa pesquisa vai ser de grande valia durante o julgamento da ação, pois demonstra que houve uma preocupação em pesquisar o preço antes de fechar o conserto.

7) Orçamentos feitos, leve o carro para o conserto e peça uma nota bem detalhada de todo o serviço referente ao dano causado pela queda no buraco. Não é preciso ficar com o carro ou a moto na garagem até sair o resultado da ação.

8) Outra dica valiosa. Nem sempre o motorista sabe de qual órgão é a responsabilidade da via em que o buraco está. Então, a melhor coisa é acionar o GDF, a Novacap, o DER e até o Detran. Assim, não tem como errar. Segundo Kalyandra, é muito comum os órgãos ficarem empurrando uns para os outros a responsabilidade pelo local. Acionando todo mundo, fica mais fácil ganhar a ação. “Você cerca de todos os lados”, argumenta.

9) O instrumento correto para entrar na Justiça neste caso é uma ação de responsabilidade civil.

10) Na primeira instância, não é preciso ter um advogado para entrar com o processo. Nem há custos judiciais. Mas se houver recurso, aí será preciso contratar um advogado. Como se trata de ações de pequeno valor, o preço do serviço deve ser acertado caso a caso.

11) As ações devem ser protocoladas no Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, que cuida dos processos que têm como réu o GDF e seus órgãos.