O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse nesta sexta-feira (7) que só saberá no fim da semana que vem se o governo terá condições de pagar o reajuste prometido a servidores do Distrito Federal, quando será lançada a folha relativa ao mês de outubro. Segundo ele, medidas como a venda de lotes da Terracap contribuíram para diminuir o rombo de R$ 1 bilhão para R$ 900 milhões no orçamento para fechar o ano.
Sampaio também comentou o decreto publicado nesta quinta, que prevê corte de ponto de servidores grevistas. Ele negou que as novas regras sejam uma forma de retaliação para os sindicatos, que prometem greves gerais caso o GDF não pague os reajustes.
“O decreto foi uma forma de comunicar a todos os envolvidos quais são as regras do jogo, para que depois não se diga que não sabiam que seriam cobrados por isso”, declarou. “As pessoas têm que pensar duas vezes [antes de fazer greve] em função da falta que o serviço faz à sociedade.”
De acordo com a chefe da Procuradoria-Geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, o decreto não é inconstitucional. “Ele não inova na ordem jurídica. Apenas regulamenta a lei geral da greve”, disse. Ela também explicou que o servidor da área da saúde e de segurança que faça paralisação pode responder a processos administrativos – podendo levar advertência e, em última instância, ser exonerado porque as mobilizações são consideradas ilegais.
Presidente do sindicato que representa os servidores da administração direta (Sindireta), Ibrahim Yusef disse ao G1 que pretende recorrer à Justiça por considerar o decreto inconstitucional. “Com certeza é uma atitude antissindical que pode ser denunciada à Organização Internacional do Trabalho, pelo fato de intimidar e inibir os servidores de exercerem o direito de greve.”
Pelos cálculos do secretário Sérgio Sampaio, o governo passaria a gastar cerca de 85% do que arrecada para pagar salários por causa dos reajustes. Hoje, 81% da arrecadação é comprometida com a folha de pagamento, estimou o secretário. “A sociedade tem que discutir o quanto aceita pagar a mais imposto para garantir o salário dos servidores”, continuou.