28/07/2015. Crédito: Gustavo Moreno/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia – DF. Entrevista com Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União – TCU.
Em meio a contestações judiciais sobre o modelo de gestão adotado, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) permanece sob risco de ter as portas fechadas caso o GDF, o Ministério Público de Contas e promotores de Justiça não cheguem a um acordo sobre a manutenção dos serviços. Em entrevista ao Correio, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, professor do mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), criticou o que chamou de “demonização” da parceria entre poder público e Organizações Sociais (OSs), como é o caso do HCB. “Não é possível tomar a parte pelo todo: pegar experiências malsucedidas e, por causa delas, condenar o modelo.”
O que pode ser feito juridicamente para viabilizar a sobrevivência do Hospital da Criança? Quais as alternativas?
Tive a oportunidade de me manifestar como relator em uma consulta formulada pelo Congresso Nacional a respeito das organizações sociais na saúde e eu disse, naquele voto, o que continua sendo minha convicção. Entendo que bons modelos de gestão devem ser estimulados e me parece que a experiência com o Hospital da Criança representa uma parceria vitoriosa entre o poder público e uma entidade privada sem fins lucrativos que tem história e legitimidade em Brasília. Esses modelos jurídicos são previstos em lei e tanto o TCU quanto o STF já validaram sua utilização na área de saúde. Acredito que buscar formas de tornar o Estado mais eficiente e menos burocrático é dever de todo gestor público. Sendo um modelo de sucesso, o governo do Distrito Federal e a instituição parceira devem envidar esforços para esclarecer os órgãos de controle e o Poder Judiciário e, assim, desconstruir argumentos meramente ideológicos, partidários e corporativistas dessa discussão.
Por que o MP questiona, de maneira tão incisiva, a falta de licitação para a escolha do Icipe, se o acórdão do STF já deixa clara a possibilidade de dispensa dela?
Só posso me manifestar sobre o que está nos autos. Considerando o que veio ao conhecimento do TCU, as análises que foram feitas tanto pelo TCDF como por nós levaram em consideração que esse contrato de gestão, que tem natureza de convênio, não consiste em uma irregularidade por si só. Claro que a promotora de Justiça deve ter as suas razões. Agora, se a alegação é só essa, tanto o STF quanto o TCDF e o TCU já se posicionaram dizendo que isso, por si só, não caracteriza irregularidade.
O governo do DF já deu demonstrações claras de que não tem condições de arcar com a estrutura do Hospital da Criança. Não seria temerário transferi-lo para as mãos da administração direta?
Cabe ao gestor público apontar qual é o modelo que traz a maior eficiência para a prestação do serviço, dentro da lei, evidentemente. Se há um modelo em funcionamento que segue as regras do ordenamento jurídico e cumpre os princípios constitucionais, permitindo uma assistência de qualidade à população e também o controle e a transparência, essa decisão deve ser respeitada. O papel de governar é do Executivo. Os órgãos de controle devem buscar coibir ilegalidades e não tentar substituir o gestor nas suas escolhas no ato de gestão. De minha parte, entendo que não só seja uma prerrogativa, mas um dever do gestor público encontrar a configuração que melhor realiza o interesse público de prestar serviços de qualidade à população.
O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou, em entrevista ao Correio, que a questão é corporativista. Há mesmo esse modus operandi na forma de tratar o hospital, que, reconhecidamente, presta um serviço de excelência para crianças com câncer?
Sem dúvida, os interesses corporativos sempre estão presentes nesse tipo de discussão. Os representantes dos trabalhadores podem, devem e merecem ser ouvidos. Mas, no fim, o que deve prevalecer não é o interesse das corporações, mas o dos destinatários dos serviços públicos, que, frequentemente, diverge do interesse das corporações. Um Estado que esteja totalmente capturado pelas corporações é um Estado incapaz de cumprir os muitos deveres que a Constituição lhe atribui, como prover saúde de forma integral e universal à população. Eu acresço que já denunciava que um dos muitos problemas que essa discussão enfrenta é exatamente o corporativismo, porque os sindicatos dirigem a sua voz aos seus filiados e não ao interesse da população. No entanto, como eles são entidades organizadas com orçamento e com recursos, acabam produzindo um barulho e criando uma confusão a que a sociedade silenciosa não consegue se contrapor.
O modelo de gestão por organização social traz prejuízos ao interesse público?
Nenhum modelo está blindado contra irregularidades, seja na administração direta, seja no setor privado. A grande verdade é que as parcerias com organizações sociais na saúde têm tido um histórico de boas experiências, como parece ser o caso do Hospital da Criança e de outros serviços pelo Brasil. Mas também é evidente que existem casos de desvios e irregularidades. O certo é que não se pode generalizar. Não é possível tentar tomar a parte pelo todo: pegar experiências malsucedidas e, por causa delas, condenar o modelo. Se for possível aperfeiçoá-lo, é isso que tem que ser feito, e não simplesmente demonizá-lo e imaginar que, em qualquer hipótese, esses esforços resultariam em irregularidades.
Fonte: Correio Braziliense.
