Enquanto o governo se prepara para usar o fundo de previdência dos servidores e arcar com salários do funcionalismo local, atrasa pagamento de terceirizados e precariza serviços essenciais, uma medida que poderia gerar economia aos cofres públicos não sai do papel. Um ano e dois meses depois de ser apresentado em regime de urgência na Câmara Legislativa, o projeto de decreto legislativo que reduz em 20% os salários do primeiro escalão do Executivo não foi a plenário. E não há previsão para que isso ocorra.
A proposta foi encaminhada em setembro do ano passado à Câmara e passou por todas as comissões. Foi anunciada, na ocasião, pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como uma medida de austeridade. Deveria ter sido votada em dois dias, como prevê o Regimento Interno da Câmara Legislativa. Mas, até agora, nada. O governo joga a responsabilidade para o Legislativo e os distritais devolvem a bola para o Executivo.
O governo destaca a importância da aprovação da medida em meio à crise, mas coloca essa conta no colo da Câmara. “O GDF reafirma a importância da aprovação do projeto pela CLDF diante do cenário econômico e financeiro em que se encontra não só o DF como todo o país. Diante disso, qualquer medida que vise à economia de despesas com a máquina pública é indispensável”, afirmou a Casa Civil, em nota.
Contradições
A versão do GDF é diferente do que diz a presidente afastada da Câmara Celina Leão (PPS). “Sempre que íamos colocar em pauta, alguém do governo dizia que não era urgente e que aquele havia sido um ato simbólico. O pedido de colocar em pauta tem que ser do governo, não podemos interferir. Se fosse realmente urgente, o Executivo faria como faz quando quer aprovar os projetos de seu interesse: colocaria todos os deputados da base em plenário”, acrescentou.
